Nota Legal, Editorial e Ontológica — Decretos de Léa d’El Font

A presente colectânea de decretos integra-se exclusivamente no âmbito da criação literária, autoral e editorial, constituindo uma obra de linguagem declarativa, simbólica e não instrumental, emanada da ontologia própria da autora, Léa d’El Font, autora do livro Travessia.

Os decretos aqui reunidos expressam a ontologia da autora em acto, enquanto forma de posicionamento, reconhecimento e relação com o real, não sendo concebidos como método, prática, sistema, doutrina, acompanhamento ou intervenção de qualquer natureza.

Estes textos não configuram, não substituem nem pretendem substituir, directa ou indirectamente, qualquer acto, aconselhamento, prática ou intervenção de natureza médica, psicológica, psicoterapêutica, psiquiátrica, espiritual, religiosa, jurídica, educativa, técnica ou profissional, regulada ou não.

Não é atribuída aos decretos qualquer função terapêutica, diagnóstica, prescritiva, preventiva, correctiva, transformadora, orientadora ou causal, nem lhes é associada promessa, expectativa ou garantia de efeito, resultado ou benefício, seja ele explícito, implícito ou interpretativo.

A leitura, aquisição ou utilização dos decretos ocorre por iniciativa exclusiva, livre e autónoma do leitor, não sendo estabelecida qualquer relação de prestação de serviços, acompanhamento, orientação, mediação, aconselhamento ou responsabilidade entre a autora e o utilizador.

Os decretos não constituem instruções, não exigem execução, não implicam práticas, não orientam decisões, não induzem comportamentos e não produzem efeitos vinculativos, permanecendo integralmente no domínio da obra editorial e da expressão ontológica autoral.

Qualquer interpretação, atribuição de significado, ressonância pessoal, leitura simbólica ou enquadramento subjectivo dos textos é da inteira e exclusiva responsabilidade do leitor, não podendo ser imputada à autora, à editora ou a qualquer entidade associada.

A autora não assume responsabilidade por utilizações indevidas, extrapolações práticas, aplicações pessoais ou leituras projectivas dos textos fora do seu enquadramento estritamente autoral e editorial.

Ao aceder, adquirir ou utilizar esta colectânea, o leitor reconhece e aceita que os decretos constituem expressão da ontologia da autora, sem finalidade utilitária, funcional, terapêutica, espiritual assistida ou transformacional, e que não se destinam a produzir efeitos externos mensuráveis.

Todos os direitos estão reservados.
É expressamente proibida a reprodução, adaptação, distribuição, comunicação pública ou utilização, total ou parcial, dos textos, sem autorização prévia e escrita da autora, nos termos da legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

Direitos de Autor, Propriedade Intelectual, Identidade e Ontologia Autoral

Os decretos que integram esta colectânea constituem obra original protegida por direitos de autor e demais regimes aplicáveis de propriedade intelectual, sendo expressão directa, singular, pessoal e inalienável da ontologia e identidade autoral de Léa d’El Font, enquanto criação intelectual indissociável da sua matriz identitária. A estrutura, linguagem, formulação declarativa, organização temática e conteúdo dos decretos configuram criação autoral própria, protegida simultaneamente nos planos autoral, identitário e ontológico, não redutível a método, sistema, técnica, doutrina ou domínio funcional. É expressamente vedada qualquer forma de reprodução, adaptação, derivação, reaproveitamento conceptual, apropriação identitária, imitação estrutural ou utilização que implique deslocação, diluição ou dissociação da obra da sua origem autoral e identitária, sem autorização prévia, expressa e escrita da autora, sendo igualmente proibida qualquer instrumentalização, descontextualização ou incorporação da obra, total ou parcial, que afete a sua integridade, autoria ou identidade.

Qualquer reprodução, adaptação, derivação, reconfiguração, utilização parcial, inspiração estrutural, apropriação identitária, divulgação, comunicação pública ou criação de variante, ainda que com alterações formais ou semelhança substancial dissimulada, constitui violação dos direitos de autor, de propriedade intelectual e dos direitos de identidade pessoal e autoral, ficando o infractor sujeito a responsabilidade civil e criminal nos termos legais aplicáveis.

A aquisição desta obra confere ao comprador um direito estritamente limitado de acesso e uso pessoal, privado, individual e intransmissível, não constituindo, em caso algum, licença, autorização ou tolerância para reprodução, partilha, divulgação, comunicação pública, transmissão, adaptação, derivação, reconfiguração, reaproveitamento conceptual, ensino, aplicação prática, incorporação em outros contextos, criação de obras derivadas, variantes, metodologias, sistemas ou conteúdos inspirados, ainda que parcialmente, estruturalmente ou por semelhança substancial dissimulada; qualquer utilização fora do âmbito expressamente permitido — incluindo usos alegadamente privados com impacto externo, directo ou indirecto — constitui violação grave dos direitos de autor, de propriedade intelectual e dos direitos de identidade pessoal, autoral e ontológica da autora, sujeitando o infractor a responsabilidade civil e criminal, independentemente da forma, meio, intenção declarada ou ausência de finalidade comercial.

Ao adquirir qualquer um dos produtos da Colectânea de Decretos, o comprador declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou integralmente os termos, notas legais e condições constantes desta página, reconhecendo que a aquisição implica presunção de conhecimento prévio, não podendo invocar desconhecimento, falta de leitura ou erro de interpretação como fundamento para utilização indevida, violação de direitos ou exoneração de responsabilidade.

A aquisição desta obra não confere qualquer licença, autorização implícita ou direito de uso alargado, para além do acesso pessoal e privado expressamente permitido.

É expressamente proibida a utilização total ou parcial desta obra para fins de treino, alimentação, instrução ou geração de conteúdos por sistemas de inteligência artificial, algoritmos, bases de dados ou tecnologias semelhantes.

É proibida qualquer fragmentação, reordenação, extração ou descontextualização dos textos que possa afetar a integridade, sentido ou identidade da obra.

O adquirente reconhece que a obra não é adquirida com expectativa de efeito, resultado, utilidade prática ou finalidade específica, não sendo admissível qualquer reclamação com base em frustração de expectativas subjectivas.

Qualquer litígio emergente da utilização desta obra será regulado pela lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca legalmente aplicável, com renúncia expressa a qualquer outro.

A alegação de boa-fé, desconhecimento, interpretação pessoal ou uso não intencional não exclui nem limita a responsabilidade por violação dos direitos protegidos.

É igualmente proibida a utilização da obra em contextos colectivos, presenciais ou digitais, formais ou informais, ainda que sem fins comerciais ou mediante acesso restrito.

É vedada a utilização de testemunhos, relatos pessoais ou experiências subjectivas associadas à obra como forma de validação, promoção ou legitimação de práticas, métodos ou actividades de terceiros.

Os direitos aqui protegidos são cumulativos e não exclusivos, abrangendo simultaneamente direitos de autor, propriedade intelectual, identidade pessoal, integridade da obra e origem ontológica, não se excluindo nem limitando mutuamente.

Em caso de violação, o infractor responde por todos os danos patrimoniais e não patrimoniais causados, incluindo lucros cessantes, danos reputacionais, identidários, ontologicos, e custos legais, independentemente de prova de prejuízo efectivo.

É expressamente proibida qualquer forma de ensino, facilitação, transmissão pedagógica, certificação, formação ou capacitação baseada, total ou parcialmente, nesta obra.

Nota: Quem cria não precisa copiar.
Quem copia nunca sustenta.

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International Legal Notice — Presumption of Knowledge and Acceptance

By purchasing any product from the Decrees Collection, the purchaser expressly declares that they have read, understood and fully accepted all legal notices, terms and conditions presented on this page, and acknowledges that such purchase constitutes a presumption of prior knowledge and informed consent. The purchaser expressly waives any right to invoke lack of awareness, failure to read, misunderstanding or misinterpretation as a defence against improper use, infringement of rights, or exemption from legal responsibility.

Este documento produz efeitos legais a partir da data da sua publicação, considerando-se aplicável a todas as aquisições efectuadas após essa data.

Data: 22 de Fevereiro de 2026

A autora reserva-se expressamente o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, actualizar, alterar, complementar ou acrescentar o presente conteúdo legal, sempre que tal se revele necessário à protecção da obra, da sua autoria, da sua identidade e da sua ontologia, considerando-se as versões actualizadas aplicáveis a partir da data da respectiva publicação.