Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Arche Domus e a contratação dos serviços de investigação genealógica disponibilizados através do mesmo.

Ao solicitar ou subscrever qualquer serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Natureza dos serviços

Os serviços prestados pela Arche Domus consistem em investigação genealógica, pesquisa documental, análise histórica e organização de informação familiar, configurando uma prestação de serviços de natureza intelectual e personalizada.

Cada investigação é realizada com base na informação disponível, em fontes históricas existentes e em metodologias rigorosas, não podendo ser garantidos resultados específicos ou completos em todos os casos.

2. Formação do contrato

A subscrição de qualquer serviço, estudo ou investigação disponibilizada pela Arche Domus, incluindo através do website, formulário, email ou outro meio acordado, constitui a celebração de um contrato de prestação de serviços entre o cliente e a Arche Domus.

A partir do momento da subscrição e/ou início da investigação, considera-se o contrato plenamente válido e eficaz.

3. Pagamentos e inexistência de devoluções

Atendendo à natureza personalizada, intelectual e progressiva dos serviços prestados:

  • Não existem devoluções, reembolsos ou cancelamentos após a subscrição do serviço;

  • O direito de livre resolução não é aplicável, nos termos da legislação em vigor, por se tratar de prestação de serviços personalizados iniciados com o consentimento do cliente;

  • O pagamento corresponde ao trabalho de investigação, análise e tempo despendido, independentemente do resultado final alcançado.

4. Obrigações da Arche Domus

A Arche Domus compromete-se a:

  • Atuar com rigor, ética e diligência profissional;

  • Utilizar fontes históricas fiáveis e metodologias adequadas;

  • Tratar toda a informação com confidencialidade e respeito.

5. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer informação verdadeira e, sempre que possível, comprovada;

  • Compreender que a investigação depende da existência e acessibilidade de fontes históricas;

  • Respeitar os prazos, métodos e limites inerentes à investigação genealógica.

6. Limitação de responsabilidade

A Arche Domus não se responsabiliza por:

  • Ausência ou perda de registos históricos;

  • Erros ou lacunas existentes nos arquivos consultados;

  • Interpretações divergentes de documentos históricos por terceiros.

7. Propriedade intelectual

Os relatórios, árvores genealógicas, textos e documentos produzidos no âmbito dos serviços prestados são propriedade intelectual da Arche Domus, sendo concedido ao cliente o direito de utilização pessoal, salvo acordo escrito em contrário.

8. Alterações aos termos

A Arche Domus reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Recomenda-se a sua consulta periódica.

9. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o foro da comarca legalmente aplicável, com renúncia a qualquer outro.

10. Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com os presentes Termos e Condições, poderá contactar através do email:
legal@archedomus.com